Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Polo ativo. Advogado que acompanhava cliente.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Confira todas as acusações das delações premiadas feitas pelos donos da JBS

De Temer aos ex-presidentes Lula e Dilma, Joesley Batista e seus executivos citaram repasses milionários de propina a políticos de diversos partidos.

Concurso público. Provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Prova de títulos.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Seguro. Exigência não prevista no contrato.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Câmara aprova três vezes mais projetos do governo que de deputados

Desde 2011, parlamentares conseguiram passar 41 propostas próprias contra 126 do Executivo

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob

Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial

Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito

Ação Ordinária

Paciente consegue cirurgia em hospital de sua preferência

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Alegação de prescrição intercorrente. Crédito fiscal. Ação ajuizada no prazo legal. Demora na citação.

Ausência de culpa concorrente do exeqüente. Aplicabilidade da súmula 106 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso. Precedentes.

Semurb deve avaliar se há construção em via pública

Ação popular

Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer